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Governo sugere fim do PIS e revisão do mínimo

Após a Reforma da Previdência é preciso que o Governo reequilibre as contas, para isso pretende reajustar o salário mínimo e revisar se o Abono Salarial PIS continuará sendo pago. Essas sugestões estão disponibilizadas no documento do Ministério da Fazenda.

Este documento também sugere o controle dos gastos públicos, reduzindo privilégios e incentivos fiscais em setores da economia, revisão de gastos com o funcionário público, redução da desigualdade, direcionando os benefícios sociais aos mais pobres.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado da mesma maneira, em 2020 a política de reajuste será substituída. Atualmente o cálculo é feito baseado na inflação dos últimos 12 meses e levando em consideração também o PIB – Produto Interno Bruto (soma dos bens e serviços produzidos no Brasil) dos dois últimos anos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo os gastos da União crescem em R$ 304 milhões. A nova forma de cálculo do salário mínimo deverá ser encaminhada até o dia 15 de Abril pelo novo Governo.

Abono Salarial

A respeito do Abono Salarial PIS, a sua extinção está relacionada ao pagamento do benefício, pois o mesmo atinge trabalhadores de carteira assinada e não pessoas em situação de pobreza. No próximo ano, está previsto um gasto de R$ 19,2 bilhões com o PIS, sendo destinado a trabalhadores que tenham trabalhado 30 dias com carteira assinada no anterior e tenham seus dados informados ao RAIS de forma correta.

O valor pago pelo PIS varia de acordo com o tempo de trabalho do trabalhador, tendo como base o salário mínimo R$ 1147,00. Assim sendo, que trabalhou apenas 30 dias receberá R$ 84,00. Já quem trabalhou 12 meses terá o valor cheio do mínimo.

Com a intensão de aumentar a eficiência dos gastos sociais, o Ministério da Fazenda será transformado em Ministério da Economia, entrando em revisão também o BPC – Benefício de Prestação Continuada, de direito de idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o Ministério da Fazendo o BPC é menos efetivo que o Bolsa Família, sendo o mesmo pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com qualquer tipo de deficiência. O próximo pagamento do BPC irá beneficiar 4,9 milhões de pessoas, com gasto de R$ 59,2 bilhões. Sendo o Bolsa Família um valor fixo e menor que o salário mínimo, com gasto de R$ 29,5 bilhões a 13,6 milhões de famílias.

De acordo com as pesquisas sabe-se que o Bolsa Família é o programa que mais auxilia as famílias carentes e reduz a pobreza se forma significativa. De 44,3% dos recursos do programa 20% são destinados a população mais pobre. Já no caso da Previdência Social dos 40,6% dos benefícios pagos 20% são destinados aos mais ricos, e apenas 3,3% as famílias mais pobres.

Por isso, a revisão de todos benefícios do Governo Federal é tão importante, e deve ser realizado frequentemente, para que as pessoas que realmente necessitem de auxílio estejam recebendo-o de forma correta.

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